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sexta, 03 de maio de 2024
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ministro Marcelo Dantas 400x255 - "Habeas corpus é usado de forma abusiva no Brasil", afirma ministro Marcelo Dantas, do STJ, em evento em São Luís

“Habeas corpus é usado de forma abusiva no Brasil”, afirma ministro Marcelo Dantas, do STJ, em evento em São Luís

Juíz também defendeu que legislação passe por aperfeiçoamentos para melhorar fluxos nas instâncias...