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Governo quer o INSS como único gestor de aposentadorias da União
O governo federal encaminhou ao Congresso Nacional um projeto de lei complementar que coloca o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)...
Barroso determina que União proteja povos indígenas contra invasores
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a União garanta, por todos os meios...
Publicada lei que trata das dívidas dos estados com a União
Foi publicada hoje (14) no Diário Oficial da União a lei que promove o equacionamento das dívidas dos entes...
Medida Provisória transfere 3,8 mil imóveis do INSS para a União
Cerca de 3,8 mil imóveis do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) serão transferidos para a União e...
CNJ proíbe cartórios de registrar união estável poliafetiva
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu hoje (26) impedir, por 8 votos a 6, que os cartórios de todo o país...
