Search
segunda, 27 de maio de 2019
  • :
  • :

Ouça a Rádio Iconha FM

STJ considera ilegal cobrar taxa de conveniência na venda de ingressos

STJ considera ilegal cobrar taxa de conveniência na venda de ingressos

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou hoje (12) ilegal a cobrança de taxa de conveniência para venda online de ingressos para eventos. Por maioria de votos, a Terceira Turma doSTJ entendeu que a taxa não pode ser cobrada dos consumidores apenas pela disponibilização das entradas por meio virtual.

O colegiado seguiu voto proferido pela relatora do caso, ministra Nancy Andrighi, a favor dos consumidores. Segundo Nancy, o custo pela venda na internet não pode ser repassado ao comprador, cabendo à empresa assumir os custos da operação.

A decisão do STJ derrubou sentença proferida pela Justiça do Rio Grande do Sul, que havia considerado o serviço de venda pela  internet como serviço adicional, sujeito a cobranças adicionais.

Ainda cabe recurso da decisão.

 

 

 

 

 

Fonte: Agência Brasil

COMENTÁRIOS
COMPARTILHE...
Share on Facebook
Facebook
Email this to someone
email
Tweet about this on Twitter
Twitter



Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Esse site utiliza o Akismet para reduzir spam. Aprenda como seus dados de comentários são processados.