Os deputados derrubaram o veto parcial do governador Paulo Hartung (MDB) ao Projeto de Lei (PL) 85/2018, que fixa os subsídios do governador, vice e secretários de Estado. Em sessão nesta segunda-feira (14), 22 parlamentares votaram pela rejeição do impedimento à proposição, que aumenta em 13% os salários da alta cúpula do Executivo estadual a partir de 2019.
De acordo com as manifestações dos deputados, a rejeição ao veto era necessária para favorecer os servidores que já chegaram ao topo de suas carreiras e estão com seus subsídios estagnados, pois não podem receber valores mais altos que o do chefe do Executivo.
Com a derrubada, o PL 85/2018 será promulgado integralmente pela Casa. Ou seja, governador, vice e secretários passam a receber 5% a mais conforme reajuste concedido a demais servidores públicos no mês passado – os salários respectivos passam a ser de: R$ 20,4 mil, R$ 18,5 mil e R$ 16,2 mil com efeito retroativo a 1º de abril.
Além disso, conforme emenda apresentada no projeto original e alvo do veto governamental derrubado na sessão desta quarta (14), em 2019 as remunerações fixadas para os cargos serão 13% maiores: R$ 23 mil, R$ 20,8 mil e R$ 18,3 mil. Atualmente, os cargos têm subsídios de R$ 19,4 mil, R$ 17,6 mil e R$ 15,4 mil.
Posicionamento
Apenas os deputados Rodrigo Coelho (PDT) e Sergio Majeski (PSB) votaram pela manutenção do veto. Coelho justificou que, como líder do governo, seria mais coerente votar de acordo com o posicionamento do governador. Já Majeski disse que, como se manifestou contrariamente à proposta anteriormente, iria manter sua posição.
A deputada Janete de Sá (PMN) foi uma das que defenderam o aumento de 13% para a alta cúpula do governo a partir do ano que vem. A medida foi proposta por meio de emenda assinada pela Mesa Diretora. Segundo a parlamentar, a correção atende a servidores que atingiram o final de suas carreiras e não podem ter aumento porque o teto do Executivo estadual é o salário do governador.
Ela deu como exemplo a situação dos auditores fiscais – muitos deles acompanharam a votação nesta segunda (14) das galerias do plenário – além dos militares, médicos e delegados. “O que nós fizemos foi justiça”, defendeu.
Outros vetos
A pauta da sessão desta segunda-feira contava com mais quatro vetos. Um deles aposto ao PL 401/2017, que obriga a apresentação de obras cinematográficas adaptadas às pessoas com deficiência auditiva, utilizando o recurso de legendagem em português nos filmes nacionais e estrangeiros exibidos em salas de cinema no Estado.
O veto à matéria foi mantido, com quatro votos contrários: Enivaldo dos Anjos (PSD), Freitas (PSB), Majeski e Janete de Sá, autora da proposta. Os outros três vetos não foram analisados devido à falta de quórum, assim como os outros itens da pauta.
LDO
Ainda nesta segunda (14), começou a tramitar na Casa o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2019 (PLDO 2019). O PL 129/2018 foi lido durante a sessão e será encaminhado para análise da Comissão de Finanças. A receita total estimada para o próximo ano é de R$ 14,9 bilhões.
O Executivo fez uma revisão da previsão de receita, que na LDO 2018 estimava um orçamento de R$ 16,7 bilhões para 2019, ou seja, um valor 12% maior. Os valores para 2020 também foram revistos. Na LDO 2018, a previsão para 2020 era de uma receita total de R$ 17,5 bilhões. O novo valor também foi recalculado para R$ 14,9 bilhões.
Fonte: Por: Titina Cardoso
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
