Uma carreata promovida pela 10ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Espírito Santo (OAB-ES), nesta quinta-feira (18) em Iconha, teve como objetivo de protestar contra o fechamento do Fórum da cidade. Conforme decisão do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES), a comarca (unidade judiciária) de Iconha será desativada e integrada à Anchieta.
Embora o TJES não tenha definido uma data para que a integração das comarcas aconteça, a decisão já é vista como um retrocesso, por parte da OAB e seus representantes. “O TJES fala em economia para justificar as integrações, mas não querem cortar suas mordomias. E ao fechar o Fórum em Iconha e outras cidades do interior principalmente, o tribunal deixará o cidadão com acessibilidade quase impossível ao judiciário, haverá prejuízos políticos e econômicos. O TJES prioriza a manutenção de seus privilégios, e não os do cidadão. Haverá um prejuízo incalculável para o exercício da cidadania e efetiva assistência jurisdicional à população”, afirma a presidente da 10ª Subseção da OAB de Itapemirim e representante da Advocacia Iconhense, o doutor Candigo Louzada.
Carreata defendendo a permanência do foro de Iconha
Além de advogados e profissionais do ramo jurídico, a carreata teve participação de empresários, políticos e moradores do município. “fizemos a carreata com os manifestantes respeitando o distanciamento social e uso devido de máscaras e álcool em gel, tivemos o apoio da policia militar e transcorreu tudo tranquilamente”, reforçou o doutor Candigo Louzada.
A carreata saiu da praça central e circulou pelas ruas do centro de Iconha.
Entenda a mudança
O TJES aprovou, à unanimidade, em 28 de maio, a integração de diversas comarcas do Estado, processo que prevê a desativação de unidades judiciárias de menor porte e a integração das mesmas às unidades maiores.
Entre as comarcas a serem integradas está a de Iconha, que passará a pertencer a Anchieta. De acordo com o texto aprovado pelo TJES, o Espírito Santo contará com 41 comarcas ao invés das 69 que tinha antes, gerando uma economia anual de mais de R$ 12 milhões.
Segundo o Tribunal, a medida atende a uma recomendação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que realizou uma inspeção no judiciário capixaba e fez sugestões de melhorias, alegando a necessidade de racionalização e maior eficiência na prestação do serviço jurisdicional à população.
A presidência do TJES informou que, se for da vontade do executivo municipal, todas as comarcas integradas serão atendidas por um posto avançado do Poder Judiciário, onde os juízes poderão praticar atos judiciais e realizar audiências, e também petições poderão ser apresentadas. As comarcas integradas serão atendidas prioritariamente com a implementação do Processo Judicial Eletrônico, o que se espera que aconteça ainda este ano em todo o Estado.
A OAB-ES não apenas reprovou a medida, como também lamentou o fato de seus representantes não terem sido convidados para a sessão no TJES.
“Preocupada com o acesso dos cidadãos à Justiça do Estado, principalmente nos municípios do interior, a OAB-ES avalia como um ‘retrocesso’ a integração de comarcas. A Ordem lamenta não ter sido convidada a participar da sessão, em que deveria ter espaço como entidade que integra a Administração da Justiça, e informa que recorrerá ao CNJ contra a medida. Para a diretoria da OAB-ES e o Colégio de Presidentes de Subseções, um tema tão importante como esse não pode ser decidido em sessão secreta, sem a participação efetiva da Ordem”, consta na nota divulgada pela entidade.
Na última semana, a OAB-ES apresentou, no CNJ, um procedimento de controle administrativo pedindo a suspensão imediata da integração.
Prefeitura de Iconha solta nota:
“Desde de as fortes enchentes, quando o Fórum de Iconha foi atingido e teve o seu prédio interditado, a Prefeitura de Iconha se colocou totalmente à disposição, inclusive com o custeio de aluguel, para que o Fórum pudesse continuar exercendo suas funções no município. Assim, ficou a cargo do Tribunal de Justiça do Espírito Santo, deferir ou não a solicitação.
Após tal ocorrido o Tribunal de Justiça do Espírito Santo promoveu em todo o Estado movimento de integração das comarcas extinguindo 27 comarcas, dentre elas a de Iconha que passaria a funcionar juntamente com a Comarca de Anchieta, conforme Resolução nº 25/2020 do TJES.
Percebendo a realidade, e os benefícios da comarca de Iconha para a população no exercício do direito, a Prefeitura, através do Chefe do Executivo, iniciou ações como:
1 – Buscou agendamento de reunião com a Presidência do TJ ES, mas não conseguiu êxito;
2 – Participou reunião com a Juíza da Comarca para colocar o Poder Executivo Municipal à disposição para manter o funcionamento do Fórum na cidade;
3- Participou de reunião com o Presidente da 10ª Subseção a OAB buscando unir forças na luta da questão;
4 – Expediu ofício para autoridades estaduais solicitando apoio à causa como: Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Espírito Santo, Procuradoria Geral de Justiça do Ministério Público Estadual, Promotoria de Justiça de Iconha, Presidente da Associação dos Municípios do Espírito Santo – AMUNES; Governador; Câmara Municipal, Seccional da OAB em Vitória e 10ª Subseção da OAB.
A saída do Fórum de Iconha vai impedir o acesso à Justiça do cidadão iconhense, pois provocará dificuldade com o deslocamento para outra cidade, além de despesas financeiras que dificilmente poderão ser arcadas diante do quadro econômico que a cidade vive.
Do mais, nos colocamos à disposição para quaisquer esclarecimentos”.
Iconha, 18 de junho de 2020
Gabinete do Prefeito
Por: Adilson Santos
