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quinta, 18 de julho de 2019
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MPES denuncia 14 empresas e vereador à Justiça por fraudes em licitações na área de limpeza

MPES denuncia 14 empresas e vereador à Justiça por fraudes em licitações na área de limpeza

Quatorze empresas e um vereador da Serra, na Grande Vitória, foram alvos da Operação Assepsia, deflagrada pelo Ministério Público do Espírito Santo (MP-ES). A denúncia, encaminhada à Justiça, aponta o envolvimento deles em fraude de licitações para vencer contratos de prestação de serviços de limpeza em cinco cidades capixabas.

As empresas são investigadas por fraudes em processos licitatórios operados por sócios, administradores e representantes de pessoas jurídicas, que definiam previamente quem iria vencer determinada licitação pública.

Segundo os autos, com o uso de empresas que já entravam na disputa para “perder”, os denunciados simulavam concorrências nas licitações e criavam estratégias para dificultar o fechamento do contrato pela vencedora do pregão.

A operação, realizada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), revela ainda que, entre 2013 e 2018, o grupo de empresas venceu inúmeras licitações fraudulentas.

Somados, os contratos chegaram a quase R$ 289 milhões na Secretaria Estadual de Educação (Sedu) e nos municípios de Serra, Cariacica, Barra de São Francisco e Marechal Floriano.

Vereador investigado

A denúncia aponta que o vereador da Serra, Nacib Haddad Neto (PDT), de 56 anos, teria envolvimento no esquema criminoso. Segundo o processo, ele seria o responsável por operar os interesses de uma empresa das investigadas no caso.

O parlamentar, através de nota, confirmou que realmente é representante da empresa, mas nega que existam contratos irregulares. “Jamais houve irregularidades”, destaca.

Outro ponto levantado pelo MPES, é o fato de que essa empresa concorreu apenas no lote em que já prestava serviço e não se interessou nos outros lotes.

Questionado, o vereador declarou que “a empresa concorreu apenas no lote para o qual já prestava serviço pelo simples fato de desde 2016 estar arcando com o pagamento de insalubridade de 20%, sem qualquer repasse por parte do Estado, que não reconhece a legitimidade da cláusula prevista em Convenção Coletiva que determina tal pagamento e deste modo não faz o repasse para as empresas terceirizadas.”

Como funcionava o esquema

De acordo com o Ministério Público, o esquema que movimentava milhões envolvia empresários e servidores estaduais e municipais. Com isso, favorecia as empresas investigadas através de desistências sem justificativas das “perdedoras”.

O processo relata que, mesmo quando determinadas empresas não apresentavam as melhores propostas nos procedimentos licitatórios, outras licitantes classificadas como vencedoras desistiam do contrato sem explicar o motivo.

Os representantes das empresas “perdedoras” passavam a não comparecer em reuniões ou enviavam orçamentos tão somente para simular o número mínimo de participantes exigido na licitação, e favorecer indevidamente empresas previamente escolhidas.

Onde as empresas atuavam

Sedu

A investigação teve início após o Gaeco identificar que contratos firmados entre empresas e a Sedu continham irregularidades. O processo indica que acordos eram firmados para que não houvesse competitividade entre empresas durante o processo licitatório.

Os autos pontuam que essas empresas prestavam serviços na Sedu mediante contratações emergenciais para atuar em escolas de várias cidades do Espírito Santo.

Procurada pelo G1 para esclarecer sobre os contratos firmados, a secretaria declarou apenas que “não foi comunicada da investigação.”

Prefeitura de Cariacica

A investigação do MPES afirma que a Prefeitura de Cariacica possuía contratos com pelo menos duas empresas apontadas como participantes do esquema. Além disso, outras quatro que atuaram em procedimentos licitatórios participaram de diversos processos licitatórios no município.

“O município de Cariacica age com absoluto rigor e transparência no processo de contratações dos seus fornecedores, com prioridade absoluta da modalidade de pregão eletrônico, o que permite a participação de licitantes do Brasil inteiro. Eventuais contratações emergenciais somente são realizadas nas hipóteses de extrema necessidade, seguindo a legislação vigente”, disse a prefeitura.

Prefeitura da Serra

Segundo os autos do processo, a Prefeitura da Serra tinha contrato firmado com uma das empresas investigadas. No município, ela atuava na área de limpeza de escolas públicas municipais e na conservação de áreas urbanas.

A investigação aponta também que a empresa foi contemplada ao longo dos anos com diversos aditamentos contratuais e contratos emergenciais no município da Serra, mas o MPES diz que a conquista do primeiro contrato foi cercada de dúvidas em relação à legitimidade do processo licitatório.

Questionada, a prefeitura se limitou em dizer que “não tem mais contrato com a empresa citada” no processo.

Não responderam

As prefeituras de Marechal Floriano e de Barra de São Francisco também são citadas na investigação como tendo contratos com pelo menos uma das empresas investigadas.

A reportagem do G1 tentou contato com os municípios através de e-mail e ligações telefônicas, mas não houve resposta.

Determinação da Justiça

Nas ações, além do pedido liminar de indisponibilidade dos bens dos suspeitos, o Ministério Público pediu a condenação das partes por danos morais e materiais no valor total de R$ 865 milhões.

A 3ª Vara da Fazenda Pública Estadual determinou o bloqueio dos bens das empresas nesse valor em fevereiro deste ano. A denúncia criminal segue tramitando em segredo de justiça.

Fonte: G1

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