A conclusão do processo administrativo foi publicada no Diário Oficial do Espírito Santo nesta terça-feira (20). As empresas foram proibidas de participar de licitações de administrações públicas por dois anos. Além disso, a Silvestre Labs terá que pagar multa de R$ 1.072.500 e a MPX foi condenada a pagar R$ 264.375.

Em janeiro de 2016, a Secretaria de estado da Saúde (Sesa) comprou 75 mil unidades de repelentes para prevenção de doenças transmitidas pelo Aedes aegypti com princípio ativo DEET 8% pelo valor de R$ 1.762.500 ou R$ 23,50 por frasco.

O valor unitário era quase três vezes o preço do produto comprado pela Prefeitura da Serra, de R$ 8,80. Os dois produtos foram adquiridos na mesma época, com mesmo princípio ativo e volume.

Cinco pessoas foram indiciadas pela fraude na compra dos repelentes: o ex-subsecretário de Saúde José Hermínio Ribeiro; a ex-secretária Deisiany Klippel da Silva; a gerente comercial da Silvestre Labs, Jocilene da Silva Pinheiro, que fazia a cotação e oferta dos produtos, e os sócios Mauro Roberto Cardoso Torres e Paulo Roberto Ventura Maciel, da MPX – Consultoria, Comércio e Representações.

Segundo as investigações do Núcleo de Repressão às Organizações Criminosas e à Corrupção (Nuroc), o mentor do esquema era o ex-subsecretário de Saúde. Ele foi preso durantes as investigações, mas, depois, liberado.

De acordo com a investigação, ele preparou o termo de referência para a compra, com as especificações do produto, de próprio punho, empenhou-se em viabilizar e agilizar todas as etapas, indo além de suas atribuições; aumentou o limite de unidades a serem compradas, de 50 mil para 75 mil; e estabeleceu um percentual de princípio ativo do produto para eliminar outras empresas da concorrência.

A MPX – Consultoria é acusada de fornecer laudo para consolidar a vitória da Silvestre Labs como a fornecedora dos repelentes.