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quinta, 31 de outubro de 2024
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Justiça bloqueia verba para garantir pagamento de policiais em Roraima

Esposas de policiais de Roraima fecharam batalhões hoje (7) no estado em protesto contra atrasos de salários da categoria. Também hoje, o Ministério Público Federal e o Ministério Público do Estado de Roraima conseguiram decisão judicial que obriga o governo estadual a fazer os pagamentos relativos ao mês de outubro.

Policiais civis e militares, bombeiros e agentes penitenciários estão com os salários atrasados há meses. Em razão deste quadro, agentes penitenciários deixaram de trabalhar e policiais civis deflagraram paralisação de 72 horas. Os policiais militares, que não podem fazer greve, tiveram o protesto de suas esposas como forma de dificultar o desempenho das atividades como protesto pela situação.

A decisão da 4ª Vara da Justiça Federal bloqueou R$ 23,5 milhões da conta do Fundo de Participação dos Estados (FPE). A juíza Luiza Farias da Silva determinou ainda que o bloqueio tenha preferência, uma vez que há outras medidas judiciais semelhantes para assegurar a quitação de obrigações da administração estadual.

Segundo o MP estadual, a ação foi apresentada porque o governo poderia não efetuar os pagamentos, comprometendo as atividades de segurança pública e do sistema prisional, hoje afetados pelas paralisações.

A Justiça já havia determinado na quarta-feira (5) que o governo estadual pagasse os salários em até 24 horas, estipulando multa de R$ 10 mil diários à governadora, Suely Campos (PP). Além disso, o acordo celebrado entre a União e a administração local já havia repassado a gestão do sistema prisional para interventores federais em novembro.

O acordo foi firmado para enfrentar a crise do sistema prisional do estado. O Ministério Público Federal e o Ministério Público do Estado de Roraima solicitaram ao governo federal a intervenção diante da incapacidade do governo estadual de dar resposta à situação. Até mesmo verbas repassadas para o sistema prisional acabaram não tendo a destinação por um imbróglio jurídico.

A despeito das determinações da Justiça, até hoje os salários ainda não haviam sido quitados. Diante da decisão da 4ª Vara Federal, o governo do estado divulgou nota informando que a Secretaria de Fazenda vai “priorizar o pagamento dos servidores da segurança” na próxima segunda-feira (10). “Os demais funcionários receberão os salários mediante disponibilidade financeira, a partir da arrecadação estadual”, complementou o comunicado.

A Polícia Federal de Roraima acrescentou que, apesar da situação, viaturas seguem nas ruas e chamadas podem ser feitas por meio do número 190 para solicitar o apoio da força policial.

 

 

 

 

 

 

 

Fonte; Agência Brasil