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Uso de máscaras se torna obrigatório para a população a partir dessa quinta-feira (23)

23 abr, 2020

Uso de máscaras se torna obrigatório para a população a partir dessa quinta-feira (23)

O Prefeito Municipal, João Paganini, seguindo as orientações do Governo do Estado assinou um decreto na tarde de hoje (22), estabelecendo novas medidas de prevenção que visa combater a contaminação do Novo Coronavírus na população de Iconha. Dentre as medidas está o uso de máscara, que passa ser obrigatório para toda população a partir dessa quinta-feira (23). Aquele que descumprir a obrigatoriedade do uso de máscaras no Município de Iconha, ficará sujeito às sanções penais previstas no art. 268 do Código Penal, sem prejuízo das sanções cíveis e administrativas.

O decreto também estabelece diversas medidas para o funcionamento do comércio com horário fixo de atendimento das 10h às 16h. (Mais informações você pode conferir na íntegra do decreto, que se encontra anexo).

O Município de Iconha foi considerado risco moderado, na forma da PORTARIA Nº 068-R SESA, DE 19 DE ABRIL DE 2020, que dispõe sobre o mapeamento de risco para o estabelecimento de medidas qualificadas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do novo coronavírus (COVID-19), instituído pelo Decreto nº 4636-R, de 19 de abril de 2020, e dá outras providências.

Fonte: Prefeitura Municipal de Iconha

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