O pleno do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo (TRE-ES) novamente decidiu negar o recurso do prefeito de São Mateus, Daniel Santana, o “Daniel do Açaí”, e do vice dele José Carlos do Valle Araújo de Barros, o Doutor Zé Carlos.
A votação aconteceu nesta segunda-feira (4) e faz parte do processo de cassação do mandato do prefeito e do vice-prefeito do município.
Daniel e José Carlos foram condenados em primeira instância em maio deste ano e pediram o julgamento do recurso junto ao TRE, que negou em sessão no dia 30 de outubro. A defesa entrou com um novo recurso, que foi novamente negado nesta segunda-feira.
Daniel ainda se tornou inelegível por oito anos. Na decisão do TRE, apenas o vice ficou livre da condenação de se tornar inelegível.
Daniel pode permenecer à frente da prefeitura até três dias após a publicação da decisão do Tribunal. Depois desse prazo, o presidente da Câmara de Vereadores, Carlos Alberto Gomes, é quem assume a prefeitura.
A defesa de Daniel disse que aguarda a publicação da decisão do TRE para entrar com um recurso no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em Brasília, para que ele continue no cargo pelo menos enquanto esse possível recurso não é julgado.
Motivo
O pedido de cassação foi pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) no início de 2017. Na ação do MPE, o prefeito e o vice foram acusados de praticar abuso de poder econômico, por meio da distribuição de água e de caixas d’água à população de São Mateus, por meio da “Liga da Solidariedade”, no momento de crise hídrica. O MPE incluiu no processo fotografias e vídeos das distribuições de água à comunidade.
Fonte: G1
