O presidente Michel Temer sancionou a medida provisória que instituiu a tabela com preços mínimos para o frete rodoviário, mas vetou a anistia a multas de trânsito e judiciais aplicadas durante a greve dos caminhoneiros.
A sanção com o veto foi publicada na edição desta quinta-feira (9) do “Diário Oficial da União”.
A MP foi publicada pelo governo em maio, como parte do acordo para encerrar a paralisação dos caminhoneiros, que por 11 dias bloqueou rodovias e interrompeu o transporte de cargas, levando o país a uma crise de abastecimento de alimentos, combustíveis e outros produtos.
Multas
A anistia das multas, vetada por Temer, foi incluída na MP durante a tramitação no Congresso Nacional.
Durante a greve, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), atendendo a um pedido da Advocacia Geral da União, impôs multa de R$ 100 mil por hora às empresas que estimulassem interdições de vias, além de multa de R$ 10 mil por dia para o motorista que obstruísse a pista.
Após o Congresso incluir na MP a previsão da anistia, a AGU recomendou ao presidente o veto do perdão das multas judiciais.
Fonte: G1
