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tera, 03 de fevereiro de 2026
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stf 400x255 - Supremo decide contra extensão do prazo de patentes

Supremo decide contra extensão do prazo de patentes

06 maio, 2021

Por 9 votos a 2, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (6) considerar inconstitucional um dispositivo da Lei de Patentes que...