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quinta, 18 de abril de 2024
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Sistema de Prestação de contas Anual (SPCA) é obrigatório para órgãos partidários

Sistema de Prestação de contas Anual (SPCA) é obrigatório para órgãos partidários

Embora as receitas e despesas realizadas desde janeiro deste ano devam ser registradas no Sistema de Prestação de Contas Anual (SPCA), poucos partidos têm utilizando a ferramenta. De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), apenas 2,36% das representações partidárias do Espírito Santo estão utilizando o sistema.

Para elaborar a prestação de contas do exercício financeiro de 2017, a ser entregue à Justiça Eleitoral até abril de 2018, os órgãos partidários devem utilizar somente o SPCA, disponibilizado pela Justiça Eleitoral desde dezembro de 2016. O acesso é feito na página inicial do sistema, por meio de cadastro de login e senha. Logo após, poderá o partido começar a registrar suas receitas e despesas ocorridas no exercício.

O TRE-ES informa que toda direção partidária com vigência no exercício de 2017 deve prestar contas.

Fonte: TRE-ES