O Sebrae vai oferecer suporte e orientações aos empreendedores que entrarem para o sistema de certificação digital
A partir da segunda quinzena de julho, as micro e pequenas empresas deverão aderir ao eSocial, o sistema informatizado da administração pública. Por meio dessa iniciativa do governo federal, os empregadores passarão a comunicar, de forma unificada, as informações relativas aos trabalhadores, como vínculos, contribuições previdenciárias, folha de pagamento, comunicações de acidente de trabalho, aviso prévio, escriturações fiscais e informações sobre o FGTS.
No caso dos Microempreendedores Individuais (MEI), que somam 6,8 milhões no país, não será necessário apresentar a certificação digital, de acordo com a Resolução CGSN nº 140/2018. O eSocial vai abranger somente aqueles que contratam empregados, o restante dos Microempreendedores Individuais continuará usando o SIMEI, o sistema de recolhimento de tributos em valores fixos mensais do Simples Nacional. Aliado a isso, passarão a utilizar o eSocial para o cumprimento de obrigações trabalhistas, fiscais e previdenciárias relativas ao trabalhador empregado.
Diante da mudança, que passa a vigorar no próximo mês, os colaboradores do Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Espírito Santo (Sebrae ES) serão capacitados para prestar informações sobre as novas regras do eSocial e também estarão prontos para orientar os empreendedores sobre quais profissionais devem ser procurados no mercado para dar conta dessa nova demanda.
“Os empreendedores deverão ficar atentos aos pontos críticos, onde a legislação nem sempre é aplicada corretamente. É necessário, por exemplo, observar criteriosamente seus processos internos e questões como admissão, desligamento e pagamento de férias retroativas; cumprimento da lei 11.788/08 (estagiários); cotas de trabalhadores aprendizes e de pessoas com deficiência; fechamento do ponto e folha, além do cumprimento da legislação de saúde e segurança do trabalho”, afirmou o superintendente do Sebrae ES, José Eugênio Vieira.
O objetivo do eSocial é simplificar a prestação de informações e reduzir a burocracia para as empresas, já que esse procedimento substituirá o preenchimento e a entrega de formulários e declarações, atualmente enviadas de forma separada a cada órgão. Na prática, as empresas terão que enviar periodicamente, em meio digital, as informações para a plataforma do eSocial.
O cronograma de implantação do sistema terá cinco etapas. A primeira, em julho, será composta pelo cadastro do empregador. Em setembro, será a vez do registro dos dados dos trabalhadores e seus vínculos com as empresas. Na terceira etapa, em novembro, será obrigatório o envio das folhas de pagamento. Em seguida, em janeiro de 2019, passará a valer a substituição da GFIP – guia de informações à Previdência Social. A quinta etapa será cumprida também em janeiro do ano que vem, focará nos dados de segurança e saúde do trabalhador.
