O Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco-Sul) e da Promotoria de Justiça de Cachoeiro de Itapemirim, a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), com a participação e o apoio do Núcleo de Inteligência da Assessoria Militar do MPES e da Vigilância Sanitária Municipal de Cachoeiro de Itapemirim, deflagraram, nesta quarta-feira (20), a chamada Operação Panaceia, para desarticular uma associação criminosa suspeita de atuar na distribuição e na venda de medicamentos sem emissão de notas fiscais ou com emissão de notas inidôneas, fraude fiscal que supera R$ 100 milhões. A operação também investiga outras pessoas, físicas e, ou, jurídicas que vêm agindo de forma idêntica. As investigações começaram em junho de 2015.
É ainda objeto da operação desarticular a venda indiscriminada de medicamentos de uso controlado e de origem duvidosa, bem como de medicamentos de uso proibido, sem registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
Foram expedidos seis mandados de prisão temporária que deverão ser cumpridos pelos agentes da Assessoria Militar do MPES e outros 22 mandados de busca e apreensão em endereços residenciais e comerciais de trabalho dos investigados. A 1ª Vara Criminal da Justiça Estadual de Cachoeiro de Itapemirim foi quem deferiu as medidas.
Responsável pela Operação Panaceia, o promotor de Justiça e coordenador do Gaeco-Sul, Luiz Agostinho Abreu da Fonseca, informou que efetuou diligências para iniciar a comprovação dos fatos. “Nós providenciamos medidas de ação controlada, de captação de sinal acústico e ambiental, de captação de imagens. Tudo isso já está no procedimento. Com tudo isso em mãos, foi representado junto ao Judiciário, por medida de interceptação telefônica, e hoje medida de busca e apreensão”, destacou. O pedido de prisão temporária vale para o prazo de 30 dias, podendo ser prorrogado pelo mesmo período.
Os envolvidos vão responder por crimes contra o patrimônio (receptação), contra a saúde pública, fiscais e eventual crime de tráfico de drogas permitidas, que são os medicamentos de uso controlado, que podem causar dependência, mas que estavam sendo vendidos indiscriminadamente.
Receita Estadual
De acordo com o subgerente Fiscal Sul da Receita Estadual, Renato Rovetta, já foram apurados R$ 100 milhões de sonegação mediante autos de infração. “Ainda há auditorias em andamento, o que pode elevar esse valor conforme as apurações seguintes”.
Por parte da Receita Estadual, a ação teve como objetivo verificar operações de compras e vendas desacompanhadas de documentação fiscal ou com documentação inidônea. Assim como auditorias relacionadas à análise de ausência de retenção e falta recolhimento de ICMS substituição tributária (ICMS ST) das distribuidoras de medicamentos. Além disso, foi analisada a situação cadastral dos contribuintes, ocorrendo também o trancamento de estoque, a apreensão de documentos e equipamentos, dentre outras abordagens.
Participam da operação promotores de Justiça do Gaeco Sul, auditores fiscais da Secretaria Estadual da Fazenda, policiais militares do Núcleo de Inteligência da Assessoria Militar do MPES e agentes da vigilância sanitária municipal.
Panaceia é uma palavra com origem no grego panákeia, sendo que pan significa “todo” e ákos significa “remédio”. Desta forma, a palavra indica uma substância que cura todas as doenças. Na mitologia grega, Panaceia era a deusa da cura, irmã de Hígia, deusa da saúde e higiene.
Com informações do Ministério Público Estadual
Fonte: (ASCM) do Ministério Público Estadual / Comunicação da Sefaz
