Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MP-ES) ajuizou uma ação civil pública para que o município de Venda Nova do Imigrante, na região Serrana do Estado, suspenda o pagamento de R$ 120 mil a uma concessionária, valor relativo à aquisição de um veículo.
Segundo o MPES, uma investigação apontou que a compra do carro, um Jeep Renegade, era para atender as necessidades pessoais do prefeito Braz Delpupo, e, assim “não se justificam as exigências específicas da licitação”.
O pregão foi aberto pela prefeitura em 13 de junho deste ano e o veículo deveria atender aos seguintes requisitos:
- Veículo tipo SUV 0 km
- Tração 4×4
- 4 portas laterais
- Cor metálica com maçanetas e retrovisores na cor do veículos
- Combustível diesel
- Controle de tração e estabilidade
- No mínimo 2 airbags dianteiros
- Freio ABS
- Câmbio automático
- Sistema de alarme
- Rodas de liga leve no mínimo R17
- Ar-condicionado
- Direção elétrica ou hidráulica
- Vidro elétrico nas quatro portas
Além da suspensão do pagamento, o MPES pede a exclusão do contrato administrativo decorrente da licitação promovida pelo município e requer o pagamento de multa diária no valor de R$ 1 mil pelo descumprimento de cada uma das obrigações.
Outro lado
O prefeito de Venda Nova do Imigrante, Braz Delpupo, diz que aguarda decisão judicial, uma vez que o pedido de liminar foi negado pela Justiça. Contudo, o chefe do Executivo Municipal acredita na correção e lisura do processo licitatório e pretende demonstrá-las no decorrer do processo judicial.
Fonte; G1
Por Gazeta Online
