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tera, 18 de dezembro de 2018
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Iconha: Prefeito sanciona Lei que beneficia classe rural com isenção de iluminação pública

Iconha: Prefeito sanciona Lei que beneficia classe rural com isenção de iluminação pública

Na tarde de ontem (02), o Prefeito João Paganini, sancionou uma lei que isenta moradores da classe rural a 40 metros do IP com taxa de iluminação pública. A medida vinha sendo dialogada com os representantes da classe Rural e Câmara Municipal desde o mês de maio, quando a prefeitura assumiu o compromisso de apurar os números e conversar com a EDP sobre a cobrança da iluminação pública (IP) para o povo da zona rural que não possui um ponto de IP próximo da residência, ou seja, são beneficiários indiretos do serviço.

O evento que aconteceu no Espaço Cultural, às 17h, reuniu representantes do Poder Legislativo, Vice-Prefeito e Secretários além de representantes das comunidades rurais de Iconha. Na oportunidade, o prefeito João elogiou a atitude do povo do interior de Iconha de quando viveram procurar a prefeitura para relatar a opinião e apresentar uma proposta para sanar o problema. “Acho que é com essa parceria que Iconha vai pra frente. Naquele dia eu disse a vocês que eu e minha equipe íamos rever isso. E assim fizemos! Vocês fizeram a proposta de 70 metros de distância do poste, mas agora ficou até melhor, veio para 40 metros”, concluiu.

A Secretária de Finanças pontuou que a missão não foi fácil. Foram muitas reuniões, estudos, apurações para chegar a esse resultado. “Nos reunimos com a EDP, levantamos número, fizemos conta e elaboramos um projeto responsável”, disse Camila. A secretária disse ainda que a prefeitura teve de tomar medidas, que serão monitoradas permanentemente para compensar a renúncia de receita. “Cortamos ‘privilégios’ da administração, como: os espaços públicos que antes eram isentos, agora passam a pagar iluminação pública”. Pode ser que há qualquer momento o prefeito reveja a situação e tome outras medidas de compensação.

Após a assinatura, foi orientado aos presentes como o processo de isenção será conduzido. Foi apresentado um decreto regulamentador e pontuado que que os moradores da classe rural terão de preencher um requerimento e protocolar na Secretaria de Obras. Uma equipe da Prefeitura estará indo à localidade para apurar a veracidade antes de a EDP ser oficiada para retirar a taxa de iluminação. Também foi dito que o nome dos isentos serão todos disponibilizados no portal da prefeitura. O objetivo da prefeitura com a divulgação, é prezar pela transparência do ato.

O modelo de requerimento das isenções pode ser baixado no site da Prefeitura Municipal de Iconha!

Fonte: Prefeitura Municipal de Iconha

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