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quinta, 28 de maro de 2024
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Comerciantes roubados ou furtados podem deduzir parte do prejuízo em imposto estadual

Comerciantes roubados ou furtados podem deduzir parte do prejuízo em imposto estadual

Empresas que não possuem seguro sobre as mercadorias podem minimizar as perdas de assaltos e arrombamentos com dedução/restituição do valor do ICMS (Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação) dos produtos furtados/roubados.

O imposto estadual possui 17% de tarifa embutida no preço final do produto no Espírito Santo. Para dedução do valor da mercadoria furtada/roubada, o contribuinte deve efetuar, obrigatoriamente, o estorno do imposto creditado. Porém, essa regra não se aplica ao contribuinte sujeito às normas do Simples Nacional, que devem proceder segundo regras próprias.

Roubo ou Furto

A primeira providência fiscal do contribuinte é fazer um Boletim de Ocorrência relatando o fato. Depois, deve emitir uma nota fiscal para regularização do estoque de mercadorias seguindo as disposições do Art. 102 do RICMS/ES.

Segundo o gerente de contabilidade Rômulo Borges, da Tononi Contabilidade e Assessoria, a emissão da nota é obrigatória, justamente para caracterizar a baixa de produto no estoque e ser uma forma de comprovação de que o produto não está mais na empresa, em virtude do roubo.

“Apesar de parecer complicado para o contribuinte, a dedução/restituição é um procedimento contábil comum perante a Secretaria de Estado da Fazenda do Espírito Santo”, afirma Rômulo Borges.

Delegacia Especializada 

Em razão do aumento do número de arrombamentos e crimes contra o comércio, a Polícia Civil do Estado (PCES) vai passar a contar com uma Delegacia Especializada em Repressão a Furtos e Roubos no Comércio. A ação foi viabilizada pela Secretaria de Estado da Segurança Pública (Sesp) e pela Polícia Civil.

A minuta, que está sendo preparada pelo secretário Nylton Rodrigues e pelo delegado-geral da Polícia Civil, Guilherme Daré, vai ser entregue ao governador Paulo Hartung, para que possa ser publicado o decreto com a criação da unidade policial.

Segundo a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Espírito Santo (Fecomércio-ES), entre os meses de maio e agosto deste ano, foram registradas 1.941 ocorrências de roubos e arrombamentos no Estado.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Fonte: Agência Brasil