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sbado, 19 de setembro de 2020
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CNJ suspende integração da comarca de Iconha e de outros municípios Capixabas

CNJ suspende integração da comarca de Iconha e de outros municípios Capixabas

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em decisão de um procedimento de controle administrativo, suspendeu as resoluções de nº 13 a 33 do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) que determinava o fechamento de 28 comarcas do interior do estado, até a analise do mérito da questão. A decisão desta segunda-feira (29) suspende também qualquer ato do Tribunal de Justiça que tenha por finalidade a unificação de comarcas.

comarca de iconha - CNJ suspende integração da comarca de Iconha e de outros municípios Capixabas

comarca de iconha

 

A decisão foi assinada pela conselheira Ivana Farina Navarrete Pena e determina ainda que o TJES encaminhe em 15 dias os estudos que embasaram as Resoluções 13 a 33/2020.

“Tendo em conta a amplitude da iniciativa adotada pela Corte capixaba – integração de 27 Comarcas do Estado –, com o evidente impacto imediato sobre as vidas de magistrados/as, servidores/as, membros do Ministério Público, advogados/as privados/as e públicos/as, bem como sobre inúmeros Municípios e cidadãos nestes residentes, faz-se indispensável a juntada aos presentes dos aludidos estudos pelo TJES, para a devida análise por este Conselho”, acrescenta a decisão.

Clique abaixo e leia o documento na integra:

CNJ Integração de Comarcas (1)

Da: Redação