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tera, 30 de abril de 2024
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Fique craque nos termos muito usados especialmente em ano de eleições

Fique craque nos termos muito usados especialmente em ano de eleições

Com a chegada do período eleitoral, os debates ficam cada vez mais frequentes e intensos. Para exercer seu direito de votar de forma clara e não ter dúvidas sobre o que significam as variadas expressões que compõem o cenário político, entenda os principais termos usados quando o assunto é política.

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Na hora de votar

Local de votação
Onde foi designado que o eleitor compareça para votar, dentro de seu domicílio eleitoral, referente à unidade federativa na qual foi gerado o título de eleitor. É lá que ficam os mesários e onde está instalada a urna eletrônica.

Voto em trânsito
Para quem não está no domicílio eleitoral na data da eleição, é permitida essa modalidade de voto, que ocorre em urnas especiais nas capitais dos estados. Só é permitido votar fora do domicílio eleitoral nas eleições para presidente e vice-presidente da República.

Voto válido
É aquele dado diretamente a um candidato ou partido político. São os votos contabilizados para as eleições majoritárias ou proporcionais.

Tipos de eleições 

Eleições majoritárias
Sistema em que considera-se eleito o candidato que receber a maioria dos votos válidos (descontados os nulos e os em branco). No Brasil, é exigida a maioria absoluta dos votos para a eleição do presidente da República, governadores, senadores e prefeitos dos municípios com mais de 200 mil eleitores.

Eleições proporcionais
Usado para eleger deputados federais e estaduais e vereadores. Nesse sistema, o voto não beneficia apenas o candidato escolhido, mas também seu partido ou coligação. As vagas são distribuídas em proporção.

Reeleição
É a renovação do mandato para o mesmo cargo, por mais um período, na mesma circunscrição eleitoral na qual o representante se elegeu. No Brasil, o presidente da República, governadores, prefeitos só podem ser reeleitos uma vez por período. Senadores, deputados e vereadores podem se reeleger sem limite do número de vezes.

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Personagens das eleições 

Eleitor
Cidadãos que têm o direito de escolher seus representantes por meio de qualquer sistema eleitoral. No Brasil, o eleitor exerce o voto direto e secreto, nos termos do Código Eleitoral Brasileiro.

Candidato
Aquele que pleiteia um cargo no Legislativo ou no Executivo. Pode ser lançado por um partido político sem coligação, intitulado candidato próprio; postulante sem apoio de partido, considerado avulso; ou ter o registro da candidatura assegurado para concorrer novamente ao mesmo cargo, no caso de deputados e vereadores, a chamada candidatura nata.

Cabo eleitoral
Indivíduo encarregado de obter votos para certo partido ou candidato, mas é importante lembrar que a Lei Eleitoral proíbe o aliciamento de eleitores na seção eleitoral, o que é chamado de boca de urna.

Irregularidades eleitorais

Aliciamento de eleitor
Consiste no ato de tentar conquistar o eleitor por meio de práticas ilegais como coação, ameaça ou distribuição de prêmios.

Compra de votos
Prática em que o candidato oferece algo, que pode ser bem material ou vantagem pessoal, em troca do voto do eleitor.

Legenda de aluguel
Partido político de baixa representatividade que tem como estratégia fortalecer legendas maiores, como aumentar tempo de publicidade, ampliar o quociente eleitoral ou lançar mais candidatos.

Conceitos importantes

Democracia
A origem do termo vem de demos = povo e kratos = poder. Conceito que atesta a soberania e a influência popular nos governos. É o regime político contemporâneo na maioria dos países ocidentais.

Elegibilidade
É o direito do cidadão de ser escolhido por votação direta ou indireta para representante do povo ou da comunidade, segundo as condições estabelecidas pela Constituição e pela legislação eleitoral.

Direito Eleitoral
Conjunto de normas referente aos processos eleitorais e à legislação eleitoral. É o regulamento dos direitos e deveres dos candidatos e dos eleitores, que defende como deve ser o regime representativo e a participação da população na formação do governo.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Fontes: Tribunal Superior Eleitoral e Politize!