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sexta, 23 de fevereiro de 2024
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Gedson Paulino prefeito de Iconha tem contas aprovada pelo TCES

Gedson Paulino prefeito de Iconha tem contas aprovada pelo  TCES

As contas referentes ao exercício de 2021 do prefeito de Iconha, Gedson Paulino, foram aprovadas pelo Tribunal de Contas do Espírito Santo (TCES) no fim do mês de setembro. Agora, o documento será apreciado pela Câmara Municipal.

As unidades técnicas do tribunal examinaram os demonstrativos, documentos e informações de natureza contábil, financeira, orçamentária, patrimonial e operacional.

O TCES identificou que o município obteve resultado superavitário no valor de R$ 4.263.778,55 em sua execução orçamentária no exercício de 2021.

Como saldo em espécie para o exercício seguinte, o Balanço Financeiro apresentou recursos da ordem de R$ 57.125.238,25. Os restos a pagar ao final do exercício ficaram em R$ 2.917.674,24.

Ficou constatado que o município aplicou 30,86% da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências, na manutenção e desenvolvimento do ensino (MDE), cumprindo o limite mínimo de 25% estabelecido no art. 212, caput, da Constituição da República.

De igual forma, o município destinou 73,43% das receitas provenientes do Fundeb para o pagamento dos profissionais da educação básica em efetivo exercício, cumprindo o limite mínimo de 70% das receitas do Fundo, exigido pelo art. 212-A, XI, da Constituição da República.

Cumpriu também, de acordo com o relatório do TCES, o mínimo constitucional de 15% previsto para a saúde, aplicando 21,46% da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências, em ações e serviços públicos de saúde.

A reportagem tentou contato com o prefeito, mas não obteve sucesso. Clique nesta frase para ler o relatório na íntegra.