O Congresso Nacional promulgou, na tarde desta quinta-feira (7), o texto da PEC do Orçamento de Guerra. A formalidade é necessária para que uma proposta de emenda à constituição aprovada se torne lei, já que esse tipo de alteração constitucional não vai à sanção presidencial.
Ao encerrar a sessão, o presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), comentou as declarações do presidente Jair Bolsonaro (sem partido).
Questionado se acredita que o presidente poderá vetar parte do projeto de lei de ajuda aos estados e municípios, Alcolumbre desconversou: “É um direito do presidente”, completou.
Bolsonaro mais cedo disse que irá vetar o reajuste de servidores públicos, que estava previsto no pacote de ajuda aos estados e municípios aprovado na quarta-feira (6) pelo Senado. O texto segue, agora, para a sanção ou veto. “Eu estou sugerindo ao presidente que vete, que permita que essa contribuição do funcionalismo público seja dada”, afirmou Paulo Guedes. Ao vetar o reajuste salarial, algumas categorias profissionais não vão receber aumento até dezembro de 2021.
A sessão de promulgação foi realizada no plenário do Senado Federal, como de costume, mas contou com a presença de poucos parlamentares devido à pandemia do novo coronavírus. Na mesa estavam apenas o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), além de Alcolumbre e o líder do governo no Congresso Nacional, senador Eduardo Gomes (MDB-TO).
Em discurso rápido, Maia destacou a aprovação da proposta do Orçamento de Guerra. “Essa PEC promulgada nos enche de esperança. Essa crise terá um tratamento especial, mas nós queremos que o Brasil saia com número menor de vidas, mas que também garantamos os empregos dos brasileiros e a renda para os mais vulneráveis”.
Maia também colocou panos quentes nas alterações realizadas por Alcolumbre ao projeto de ajuda aos estados e municípios após a aprovação do texto pelo Senado, na noite de quarta-feira (6). O presidente da Câmara parabenizou o senador pela articulação e disse que o texto era “uma vitória do parlamento”.
“Congresso vem atuando de forma célere para tentar minimizar os efeitos da Covid-19. Temos conseguido avançar na aprovação de medidas essenciais no enfrentamento”, disse Alcolumbre. “PEC promulgada é fundamental para não contaminar o Orçamento regular da União”, completou.
Fonte: Agência Brasil
