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Câmara aprova PL que impede STF de suspender lei em decisão individual
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou nesta terça-feira (3) um projeto que...
Toffoli cassa decisão de Moro e livra Dirceu de tornozeleira
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), cassou ontem (2) a determinação do juiz federal Sérgio...
Supremo mantém fim do imposto sindical obrigatório
O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (29), por 6 votos a 3, manter a extinção da obrigatoriedade...
STF manda soltar ex-ministro José Dirceu
Por 3 votos a 1, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (26) suspender a execução da...
STF julga hoje ação penal contra Gleisi Hoffmann e Paulo Bernardo
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) julga hoje (19), a partir das 14h, ação penal proposta pela...
Cármen Lúcia diz que sem imprensa livre, Justiça não funciona bem
A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, defendeu hoje (11) a liberdade de expressão nos...
Supremo suspende voto impresso nas eleições de outubro
Por 8 votos a 2, o Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu o uso do voto impresso nas urnas eletrônicas nas...
Supremo julga hoje validade de conduções coercitivas
O Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar hoje (7) a validade da decisão do ministro Gilmar Mendes que suspendeu a...
STF julga hoje validade do voto impresso e de conduções coercitivas
O Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar hoje (6) um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) para revogar o...
Fachin rejeita mais um recurso em habeas corpus de Lula no STF
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento ao novo recurso contra a prisão do...
