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quinta, 12 de dezembro de 2019
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Mineradora estrangeira contesta jurisdição na tragédia de Mariana

Mineradora estrangeira contesta jurisdição na tragédia de Mariana

A BHP Billiton, mineradora anglo-australiana que está sendo processada na Justiça do Reino Unido pela tragédia de Mariana (MG), contesta a jurisdição de tribunais do país para seguir com o caso. Uma decisão de competência deverá ser discutida em uma audiência marcada apenas para o dia 9 de junho de 2020. Até lá, a empresa e o escritório SPG Law, que ajuizou a ação, poderão apresentar argumentos e provas que sustentem seus pontos de vista.

A tragédia completou quatro anos no dia 5 de novembro, quando a ruptura de uma barragem liberou 39 milhões de metros cúbicos de lama para fora de um complexo da mineradora Samarco. A empresa tem como acionistas a BHP Billiton e a Vale. Os rejeitos causaram 19 mortes, destruíram comunidades e levaram poluição à bacia do Rio Doce, até a foz no Espírito Santo.

Para reparar todos os danos, um Termo de Transação e Ajustamento de Conduta (TTAC) foi firmado em março de 2016 entre as três mineradoras, o governo federal e os governos de Minas Gerais e Espírito Santo. A partir desse acordo, foi criada a Fundação Renova para adotar todas as medidas necessárias. Passados quatros anos da tragédia, o processo de indenizaçãoainda é discutido por famílias atingidas e as obras para reassentamento dos desabrigados estão atrasadas.

ação no Reino Unido foi movida pelo SPG Law em novembro do ano passado. Aderiram ao processo mais de 200 mil atingidos, três comunidades indígenas, aproximadamente 600 empresas e 25 municípios, além da Arquidiocese de Mariana. A busca é por indenização integral pelos prejuízos causados em decorrência da tragédia. São cobradas, por exemplo, indenizações para quem perdeu casa, ficou sem água ou sofreu impactos em suas atividades econômicas e em seus modos de vida.

No entanto, a mineradora pede a interrupção do processo e sustenta que a competência para apreciar a causa é dos tribunais brasileiros. “A BHP entende que a ação no Reino Unido duplica questões que são ou foram sujeitas a procedimentos legais pré-existentes no Brasil e que já estão sendo atendidas através do trabalho conduzido pela Fundação Renova”, diz em nota.

O SPG Law tem tradição em mover ações coletivas contra empresas multinacionais e obteve sucesso recentemente contra grandes representantes da indústria farmacêutica dos Estados Unidos. No Reino Unido, ele também acionou o judiciário em busca de indenizações da companhia aérea British Airways pelo vazamento de informações de 380 mil consumidores, e da Volkswagen, acusada de ter burlado as leis de emissões de gases da União Europeia. Segundo o escritório, a reparação através da Justiça britânica deve ser mais célere do que no Brasil.

“A própria BHP admitiu em comunicado público que o processo de reparação e remediação está atrasado”, diz Tom Goodhead, um dos sócios da SPG Law. Ele se refere a uma nota divulgada no site da empresa no dia 30 de outubro. “O progresso tem sido mais lento do que gostaríamos, mas essas soluções não podem ser desenvolvidas e entregues às pressas – o envolvimento de grupos diferentes de partes interessadas, incluindo as comunidades afetadas, significa mais adesão, mas também leva tempo”, diz o texto que também elogia a Fundação Renova e afirma que R$ 7 bilhões já foram gastos em medidas de compensação e remediação.

O processo envolvendo a tragédia de Mariana tramita no Tribunal de Justiça de Liverpool, cidade onde a SPG Law está sediada. O escritório informa que irá apresentar evidências e pareceres que envolvem a discussão jurisdicional e aposta no prosseguimento do processo. “Acreditamos que, no quinto aniversário, já teremos efetuado mudanças reais”, diz Tom Goodhead.

O processo envolvendo a tragédia de Mariana tramita no Tribunal de Justiça de Liverpool, cidade onde a SPG Law está sediada. O escritório informa que irá apresentar evidências e pareceres que envolvem a discussão jurisdicional e aposta no prosseguimento do processo. “Acreditamos que, no quinto aniversário, já teremos efetuado mudanças reais”, diz Tom Goodhead.

Fonte: Agência Brasil