Categoria: GERAL
Projeto determina contagem de prazo em dias úteis no processo penal
O Projeto de Lei 1821/24 altera o Código de Processo Penal para determinar a contagem de prazos processuais em dias úteis. O...
Projeto aprova acordo assinado entre Brasil e Noruega para evitar dupla tributação
O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 260/24, em análise na Câmara dos Deputados, contém o texto do acordo assinado em...
Comissão aprova inclusão de empresas de reciclagem no Simples Nacional
A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou proposta que inclui empresas...
Senado autoriza aval da União para empréstimos a PB, ES, CE e Uberaba (MG)
A garantia da União para a contratação de crédito externo de 33 milhões de euros para o estado da...
Presidente veta projeto que prorrogava financiamento rural para atingidos por eventos climáticos
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou integralmente projeto de lei que suspendia, por 48 meses, o pagamento de parcelas de...
Indústria de pneus reclama de concorrência com estrangeiras; governo analisa aumentar imposto de importação Fonte: Agência Câmara de Notícias
A queda de braço que tem produtores de borracha e fabricantes nacionais de pneus de um lado e, do outro, caminhoneiros e...
Câmara aprova texto base da proposta que retoma gradualmente imposto sobre a folha de pagamento
A Câmara dos Deputados aprovou o texto base projeto de lei que propõe uma transição de três anos para o...
Volta do horário de verão é possibilidade real, diz ministro
O ministro de Minas e Energia (MME), Alexandre Silveira, afirmou, nesta quinta-feira (12), em São Paulo, que a volta do...
Regime de trabalho de terceirizados em órgãos federais é flexibilizado
Um decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, nesta quarta-feira (11), estabelece novas regras trabalhistas em...
Correios anunciam banca selecionada para realização de concurso
Os Correios anunciaram nessa quarta-feira (11) a banca selecionada para a realização do concurso público da estatal. O...
