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PAC e emendas podem bancar ressarcimento de aposentados, diz Fazenda
05 maio, 2025
O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, defendeu à CNN na manhã desta...
Maioria do STF mantém decisão de Dino que liberou emendas
03 dez, 2024
A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal votou nesta segunda-feira (2) para referendar a decisão individual do ministro...
Dino suspende pagamento de emendas impositivas
15 ago, 2024
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quarta-feira (14) a suspensão da...
STF considera orçamento secreto inconstitucional
20 dez, 2022
Por 6 votos a 5, o Supremo Tribunal Federal (STF) considerou inconstitucionais as emendas de relator do Orçamento, as chamadas RP9,...